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27/11/2006 17:53

Discriminação contra homossexuais, pena de até 5 anos

Marcos Agostinho e Irene Lôbo /ABr

Brasília - O Brasil poderá ter uma lei específica para punir a discriminação contra os homossexuais. Na última quinta-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei número 5/2003, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que pune com pena de até cinco anos de prisão quem praticar atos de discriminação ou preconceito por razão do sexo, orientação sexual e identididade de gênero (transexuais e travestis).

A proposta é considerada prioritária pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). "Essa lei tem uma relevância muito significativa porque estabelece um marco legal. Ou seja, o Estado, a partir dessa lei, estabelece uma proteção legal para as pessoas homossexuais e bissexuais", afirma o presidente da associação, Marcelo Nascimento.

O projeto, que tramitava na Câmara desde 2001, prevê pena de um a cinco anos de prisão para quem impedir, recusar ou proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, que seja aberto ao público, de pessoas por sua orientação sexual.

O texto também modifica algumas leis já existentes, como a lei contra o racismo (Lei 7.716/89) , o Código Penal e a Consolidação das Leis Trabalhalhistas (CLT).

A autora do projeto, deputada Iara Bernardi (PT-SP), lembra que essa lei já existe na cidade de São Paulo. Ela afirma que as demonstrações de afetividade em público por parte de homossexuais não podem ser alvo de discriminações.

"A lei transforma esses atos discriminatórios em crime, pois no momento em que os homossexuais demonstram afetividade é um dos momentos em que eles sofrem mais discriminação", destaca a deputada.

Para Marcelo Nascimento, se for aprovada, a lei representará um avanço na conquista de direitos por parte dos homossexuais. O presidente da ABGLT diz que é necessário primeiro criminalizar os atos de homofobia no país já que, segundo ele, são mortos cerca de 300 homossexuais anualmente no Brasil. Esses grupos seriam marginalizados e segregados a ponto de existirem como uma segunda categoria de cidadãos.

"É necessário reverter essa situação a partir de políticas públicas afirmativas como as que vêm sendo implementadas pela Secretaria da Igualdade Racial, e um mutirão, não só do Estado, como também da sociedade civil como um todo", defende Nascimento.


Para virar lei, o projeto ainda precisa ser votado pelo Senado e ir à sanção do presidente da República.





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