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24/08/2007 17:15

Diretora da Anac pede renúncia após anúncio de processo

Alex Rodrigues/ABr

Brasília - A diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, deixou o cargo e entregou uma carta de renúncia ao ministro da Defesa, Nelson Jobim. Ela alega "motivos pessoais" e, em nota oficial, pede que a carta de renúncia seja enviada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem pretende dar mais explicações "pessoalmente". A saída de Denise Abreu ocorre após o anúncio de um processo administrativo para investigar os motivos da entrega à Justiça de um documento não-oficial sobre o Aeroporto de Congonhas, onde ocorreu, em julho, o maior acidente da aviação brasileira.

Hoje (24), pela manhã, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, explicou que tinha a possibilidade de pedir o afastamento preventivo da diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, caso houvesse elementos na abertura do processo administrativo. Segundo o ministro, o pedido poderia ser apresentado depois de instaurado o processo administrativo que iria investigar a entrega de um documento à juíza do Tribunal Regional Federal (TRF), Cecília Marcondes.

Embora sem valor, a norma previa restrições aos pousos no Aeroporto de Congonhas durante a realização das obras na pista principal. "Por hora não posso pedir o afastamento preventivo. Primeiro abrimos a Comissão, estabelecemos os primeiros atos e depois examinamos o problema", afirmou Jobim.

Foi o próprio Jobim quem anunciou, no último dia 22, a abertura de processo administrativo para investigar a participação de toda a diretoria da Anac no episódio. O documento, chamado IS-RBHA 121-189, foi elaborado por técnicos da agência reguladora. Entretanto, segundo Denise, ele não tinha nenhum valor, já que não tinha sido discutido e aprovado pela diretoria da Anac. O documento, apesar de informal, foi usado para justificar as medidas preventivas de segurança adotadas pela Anac para garantir o funcionamento do Aeroporto de Congonhas e revogar a decisão judicial que impunha restrições de vôo.

A portaria que determina a criação da comissão para o processo administrativo com o nome dos três relatores sairá na próxima segunda-feira (27). Por regra o prazo que a comissão tem para realizar a investigação do inquérito administrativo é de 60 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Mas o Ministro da Defesa acredita que o caso seja resolvido em no máximo 30 dias. Os técnicos que vão compor a Comissão serão indicados pela Controladoria Geral da União (CGU).

Hoje (24), as afirmações do ministro Nelson Jobim foram feitas após participação na cerimônia em homenagem ao dia do soldado. No evento foram entregues a personalidades militares e civis a medalha Pacificador.



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