Cassilândia, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017

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08/09/2005 14:40

Direitos das crianças podem ser ensinados nas escolas

Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5705/05, do Senado, que inclui no currículo do ensino fundamental conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(9394/96) e estabelece e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8069/90) como fonte do conteúdo a ser ministrado.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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