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31/08/2008 14:06

Direito de manter número de telefone começa a valer 2ª

Fernanda Mathias/Campo Grande News

A partir de amanhã, 1º de setembro, todo consumidor que quiser mudar de operadora de telefonia fixa ou móvel terá direito de manter seu número de telefone, conforme define a regra da portabilidade, determinada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

A reguladora fixou em R$ 4,00 o valor máximo a ser cobrado pelas operadoras dos clientes que desejarem mudar, em função da mudança operacional. Porém, quem assinou contrato de fidelização continua sujeito à multa.

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) defende que as prestadoras de serviço telefônico cobrem um valor proporcional, razoável, a 10% das mensalidades restantes ao período de fidelidade.

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