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23/08/2005 08:12

Dirceu se defende e relator diz que não arquiva caso

Agência Câmara

O deputado José Dirceu (PT-SP) entregou nesta segunda-feira ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por intermédio de um de seus advogados, a defesa prévia na representação por quebra de decoro movida contra ele pelo PTB. O documento, de 23 páginas, considera a denúncia "deficiente e improcedente", e apresenta três linhas de defesa:
- o fato de que Dirceu não exercia mandato parlamentar na época em que se passaram os fatos denunciados;
- a omissão da petição inicial quanto aos fatos legislativos que teriam sido fraudados e aos supostos beneficiados; e
- a inexistência dos fatos denunciados.
O conselho tem 90 dias, a contar da data em que Dirceu foi notificado (15 de agosto), para votar o pedido de cassação.

Relator dará prosseguimento
O relator da representação, deputado Julio Delgado (PPS-MG), antecipa que não recomendará o arquivamento do processo. "A defesa alega que não há o fato específico de uma votação, mas esse não é o objeto da representação, e sim a denúncia de que ele teria sido o mentor de um processo acontecido na Câmara e de que teria intermediado contatos com o Banco Rural e com o BMG", afirma o relator. "Portanto, a representação não é inepta e deve ter prosseguimento", complementou.
Delgado disse também que vai consultar o conselho sobre a suposta incompetência do órgão para julgar o caso, alegada por Dirceu quando afirma que não era deputado à época dos fatos. Para o relator, porém, o parecer da Consultoria Legislativa da Câmara de que o parlamentar licenciado continua submetido às regras do decoro é suficiente para dar seqüência ao processo.
O deputado afirma ainda que é um direito de José Dirceu, caso queira, reclamar contra o processo em foro privilegiado, o Supremo Tribunal Federal.

Testemunhas de defesa
Em sua defesa, José Dirceu convoca cinco testemunhas: o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; os deputados e ex-ministros Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Eduardo Campos (PSB-PE); o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP); e o jornalista Fernando Morais.
Ele afirma ainda que sua notificação pelo Conselho de Ética foi irregular, pois teria sido entregue em seu gabinete no dia 15 de agosto. Mas não explica a razão da irregularidade.


Reportagem - Eduardo Tramarim
Edição - Rejane Oliveira


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