Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

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01/11/2005 07:10

Dirceu irá mais uma vez ao STF para impedir cassação

Humberto Marques/Campo Grande News

Os advogados do deputado federal José Dirceu (PT/SP) vão novamente ao STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a legalidade da sessão do Conselho de Ética, que leu ontem, novamente, o parecer que pede sua cassação. A medida pode atrasar ainda mais o processo que pede a sua perda de mandato. A ação deve ser impetrada no próximo fim de semana, segundo informa reportagem de hoje do jornal Folha de S. Paulo. Ontem, a deputada Angela Guadagnin (PT/SP) pediu vistas ao processo, o que adia a votação até quinta-feira (sendo mais provável que a apreciação ocorra na próxima semana).

Na semana passada, tanto a leitura como a votação da cassação (pelo placar de 13 a um) foram anuladas pelo ministro Eros Grau, do STF, sob a alegação de que o relator, o deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG) deveria produzir um novo parecer, por ter obtido informações da CPI dos Correios sem fundamentação jurídica adequada – o que impediria o seu uso.

Delgado leu ontem o novo parecer, sem os trechos que mencionavam tais informações. Porém, a defesa de Dirceu questionou o relatório, sob o argumento de que a sessão era inválida por ser necessário reabrir o prazo de instrução do processo. A liminar emitida por Grau diz que as provas foram obtidas de forma ilegítima, definindo que todos os atos dela recorrente deveriam ser revistos. Isso incluiria o depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, tomado em 5 de outubro, e a sessão de 11 de outubro, que encerrou a instrução do processo.

O Conselho de Ética aprovou ontem a prorrogação por mais 45 dias dos processos contra Dirceu, Sandro Mabel (PL/GO) e Romeu Queiroz (PTB/MG), que venceriam no dia 9 de novembro. A decisão ainda precisa do aval do plenário da Câmara dos Deputados, e também deve ser contestada pela defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil. Hoje, deve ser a vez do conselho votar o parecer sobre a cassação de Queiroz, e ser lido o pedido de absolvição de Mabel.

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