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27/06/2008 06:48

Diploma de jornalismo está na pauta do STF

Decisão sobre a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para exercício da profissão está na pauta do Supremo Tribunal Federal e pode ser julgada a qualquer momento. A Federação Nacional de Jornalistas está convocando toda a categoria para participar da Campanha em Defesa do Diploma. Em todo o país, sindicatos e movimentos de apoio estão realizando atos públicos, palestras e eventos de mobilização. O impasse do diploma se arrasta desde de 2001, quando ação impetrada pela Associação das Empresas de Rádio e TV de São Paulo questionou a regulamentação profissional dos jornalistas (Lei nº 972/1969 e adendos).

O Ministério Público Federal entrou com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, mesmo depois do Tribunal Regional Federal (TRF), de São Paulo, em 2005, decidir por unanimidade que a regulamentação da profissão é constitucional, pois foi absorvida pela Constituição de 1988. A Fenaj entregou na semana passada para a ministra Ellen Grace, do Supremo Tribunal Federal, documento com toda a tramitação do processo e os termos da constitucionalidade da profissão.

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