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25/11/2004 08:48

Dieese critica proposta de R$ 300 para o mínimo em 2005

Lilian de Macedo/ABr

Brasília - A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou hoje uma emenda à proposta orçamentária para 2005 que eleva o valor do salário mínimo para R$ 300. O valor, no entanto, ainda é considerado pequeno, de acordo com a representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Lílian Arruda. Segundo ela, para atender mensalmente as necessidades básicas do brasileiro seriam necessários R$ 1.510,16. "Tomamos por base uma família composta por dois adultos e duas crianças", explica.

A pesquisadora participou, hoje, do terceiro ciclo de debates "Salário Mínimo Necessário", na Câmara dos Deputados. Além dela, o vice-procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, e o presidente da Subcomissão Permanente da Câmara para Discussão de Políticas de Valorização do Salário Mínimo, deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), também participaram do debate.

Para Zimmermann, a proposta de R$ 300 revela uma preocupação dos deputados com o assunto. No entanto, ele confessou estar "sem graça" com o valor após a divulgação do salário ideal pela pesquisadora. "O trabalho da Comissão (de Orçamento) aponta perspectiva de sucesso. No entanto, fiquei sem graça ao saber que o mínimo deveria ser maior que R$ 1.500", disse.

Para Lílian, o pequeno aumento no salário indica uma tendência histórica. "No Brasil, se o PIB cresce, aumenta a concentração de renda. O PIB está aumentando. O Brasil volta a crescer sem distribuir renda. Podemos perder, de novo, a oportunidade de distribuir renda no país", alerta.

O vice-procurador Otávio Brito ressalta que qualquer proposta sobre salário mínimo deve ser vinculada a arrecadação da Previdência. "Não tem como desvincular. Os trabalhadores rurais, por exemplo, foram incorporados à Previdência sem prévia arrecadação. Acarretou em despesa para o governo", lembra.

Otávio destaca, também, que este piso salarial é contrário às normas constitucionais. Segundo ele, a Constituição Federal prevê a garantia à moradia, alimentação, saúde e higiene pessoal. No entanto, apesar de ilegal, não há nada que o Poder Judiciário possa fazer para mudar a situação. "O Supremo Tribunal Federal não discute esta inconstitucionalidade porque é inócuo. Ele deve se preservar", denuncia

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