Diaristas que trabalham mais de 3 dias para uma mesma família podem ter direitos

Agência do Rádio

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As diaristas que trabalham três dias, ou mais, por semana, na casa de uma mesma família, podem possuir direitos trabalhistas, como hora-extra. Isso porque, quem se enquadra nessa situação, já pode ser considerada empregada doméstica. É o que determina a Proposta de Emenda Constitucional que amplia os direitos trabalhistas das domésticas brasileiras, aprovada pelo Congresso Nacional nesta semana. Quem comemora a aprovação da nova lei das domésticas é a diarista maranhense Edna dos Santos, de 46 anos. Ela espera que agora possa ser contratada pela família que presta serviços como diarista por mais de três vezes na semana.

"É uma coisa que tinha que ter sido resolvido antes, porque as empregadas domésticas eram muito desvalorizada e agora, com essa nova lei vai valorizar bastante. Tanto para quem vai contratar o empregado, quanto para o empregado que vai trabalhar."

A especialista de direito do trabalho, professora da Faculdade de Ribeirão Preto, São Paulo, Maria Hemilia Fonseca, explica como deve funcionar a diferenciação de diarista e empregada doméstica com a implantação da nova PEC aprovada pelo Congresso Nacional.

"Aquela diarista que trabalha uma vez por semana, não tem nenhum direito que a doméstica teria, ela é uma autônoma. Então, ela não tem nenhum vínculo de emprego. Aquela que trabalha duas vezes na semana, também não. Aquela que trabalha três vezes, tem um vínculo, não é diarista nada, ela já é uma empregada doméstica e já gera vínculo de emprego."

As novas regras da proposta que muda a Constituição e garante direitos iguais entre os trabalhadores domésticos entraram em vigor nesta quarta-feira, 3 de abril. Além do décimo terceiro, férias e aviso prévio, o trabalhador doméstico passa a ter direitos também ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, seguro desemprego, jornada de 44 horas semanais, adicional noturno, entre outros benefícios.

Reportagem, Anderson Conrado

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por favor queria uma resposta sobre meu caso ; trabalho cuidando de uma senhora a 10 meses e fico 48 horas com ela que é sabado e domingo direto queria saber se tenho direito ao decímo terçeiro pois não sou registrada ,espero uma resposta sua e desde já agradeço

SONIA

sonia m.g. cossa de andrade em 25/10/2016 00:02:22

Minha filha tem uma diarista que trabalha das 8:30 as 12:00 nas segundas quartas e sextas feiras. Ela não cumpre o horário certo sai sempre antes das 12 horas e não faz o serviço bem feito....deixa muito a desejar.Quero mandar ela embora que direitos tem?

Daria Dziadzio em 25/10/2015 14:37:09

trabalho de segunda a sabado ; das 07 ha 15 da tarde carteira assinada ..passarei a trabalhar 04 dia na semana das 07 ha 15 da tarde ,tenho direito a carteira assinada fgts seguro desemprego ?.....

creuza santos simao santos em 15/10/2015 21:11:40

quero trabalha tres pois vou ter mas tempo em casa

maria Aparecida machado da silva em 14/09/2015 19:27:38

Olá, trabalho em uma casa 3 vezes por semana segunda,quarta e sexta, da 1:30 ás 5:00,tenho direito á carteira assinada,caso não, qual é o valor da meia diária,já é com os passes incluídos.Recebo 420,00 esta justo sem, os passes

Viridiana de Mello stokmann em 06/08/2015 11:02:09

trabalho três vezes por semana entro as 8:00as16:00 ,as vezes entro7:40e saiu sa15:40 minha patroa disse q não tenho direito ao decimo terceiro e nem a férias gostaria de saber se tenho direito ou não e não sou registrada

Alessandra ramos de oliveira em 06/08/2015 08:24:44

gostaria de saber, tenho um beneficio do loas do meu filho na qual esta em meu nome, minha duvida é; posso trabalhar registrada sem que eu perca o beneficio dele.. desde ja adradeço

luciana em 04/08/2015 14:39:19

Eu trabalho em uma casa 3 x por semana a 8 meses e meio,gostaria de saber quais os direitos que tenho!!!porque os meus patrões mim falaram que eu não tenho o direito do decimo terceiro e nem da ferias,o que faço????

Andreza dos santos silva em 23/07/2015 22:48:29

Tenho uma doméstica que trabalha três vezes por semana (24 horas semanais). Quantos dias de férias ela tem direito? Como fazer o cálculo para o devido pagamento?

Roseli Siqueira Salles em 01/07/2015 20:56:52

sou diarista na mesma casa 3 vezes por semana a pelo menos 3 anos,tenho horario para sair ,meu patrao me disse que nao tenho direito algum é verdade?

Adriana de Souza coelho em 17/12/2014 18:41:17

Eu trabalho em uma casa, que antes, eu trabalhava quatro vezes por semana. Mas meu patrão esta sem dinheiro e me pediu para deixar de ser doméstica e ser diarista, Mas ele quer que eu vá de duas a três por semana, quer que eu lave e passe e quer me pagar R$50.00 por cada dia trabalhado sem registro em carteira. Esta certo isso? E qual é o valor a ser pago por uma diária?

Aguardo retorno.

Obrigada.

Márcia Santos em 26/08/2014 20:44:54

trabalho 3 vezes por semana em umpredio como zeladora,recebo um salario mensal ,e passagem,mas nao sou registrada.ja faz 4 anos. Gostaria de saber quais sao meus direitos.

silmara elizangela soares de oliveira em 19/07/2014 23:33:46

Uma diarista que trabalha na minha casa três vezes por semana com carga horária de 4 horas por dia trabalhado e que trabalha em outra casa com carteira assinada. Tem que assinar a carteira na minha casa também?

luzia de souza em 06/02/2014 21:10:19

SOU EMPREGADA DOMESTICA TRABALHO 3 VEZES POR SEMANA TENHO CARTEIRA ASSINDA,DECIMO FERIAS
FUI INFORMADA QUE SO TERIA DIREITO A 12 DIAS DE FERIAS
ISSO É VERDADE
ME RESPONDA

SILVIA DE SOUZA em 26/12/2013 09:51:19

Trabalho em uma casa três vezes por semana, desde 20 de junho de 2012, estou com esta mesma família,eu tenho direito a férias e decimo terceiro, referente ao tempo antes da lei ser aprovada??
Esta patroa acertava o pagamento semanalmente: R$ 210,00 referente aos 3 dia trabalhados; R$70,00 por dia.
Com esta nova lei a minha patroa me reduziu para dois dias e nada acertou do passado comigo. Hoje ela me paga R$ 160,00 por semana, incluído passagem referente ao dois dias, que não é o certo ,(pois moro na baixada até a zona sul) e a passagem é de R$ 10,00 por dia.
Como posso requerer os meus direitos. O meu nome esta sujo no SPC, pois eu esperava acertar minha divida com o que deveria receber referente ao ano de 2012.
Aguardo resposta encarecidamente.
Grata,
Celma

Celma Azeredo Paz em 19/12/2013 11:56:08

trabalho em uma casa três vezes por semana,tem dois anos k estou com a mesma família,eu tenho direito a férias e decimo terceiro?? aguardo resposta obrigada!!

renata aparecida maia em 05/12/2013 16:39:47

tenho uma diarista que vem na minha casa 3 vezes por semana, ja registrei ela e pago o inss integral , agora gostaria de saber se ela tem direito a férias e 13 salario??

aguardo retorno

obrigada ivone

ivone em 11/11/2013 22:46:58

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