As diaristas que trabalham três dias, ou mais, por semana, na casa de uma mesma família, podem possuir direitos trabalhistas, como hora-extra. Isso porque, quem se enquadra nessa situação, já pode ser considerada empregada doméstica. É o que determina a Proposta de Emenda Constitucional que amplia os direitos trabalhistas das domésticas brasileiras, aprovada pelo Congresso Nacional nesta semana. Quem comemora a aprovação da nova lei das domésticas é a diarista maranhense Edna dos Santos, de 46 anos. Ela espera que agora possa ser contratada pela família que presta serviços como diarista por mais de três vezes na semana.

"É uma coisa que tinha que ter sido resolvido antes, porque as empregadas domésticas eram muito desvalorizada e agora, com essa nova lei vai valorizar bastante. Tanto para quem vai contratar o empregado, quanto para o empregado que vai trabalhar."

A especialista de direito do trabalho, professora da Faculdade de Ribeirão Preto, São Paulo, Maria Hemilia Fonseca, explica como deve funcionar a diferenciação de diarista e empregada doméstica com a implantação da nova PEC aprovada pelo Congresso Nacional.

"Aquela diarista que trabalha uma vez por semana, não tem nenhum direito que a doméstica teria, ela é uma autônoma. Então, ela não tem nenhum vínculo de emprego. Aquela que trabalha duas vezes na semana, também não. Aquela que trabalha três vezes, tem um vínculo, não é diarista nada, ela já é uma empregada doméstica e já gera vínculo de emprego."

 As novas regras da proposta que muda a Constituição e garante direitos iguais entre os trabalhadores domésticos entraram em vigor nesta quarta-feira, 3 de abril. Além do décimo terceiro, férias e aviso prévio, o trabalhador doméstico passa a ter direitos também ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, seguro desemprego, jornada de 44 horas semanais, adicional noturno, entre outros benefícios.

Reportagem, Anderson Conrado