Decreto publicado hoje pelo governo do Estado determina a publicação do Diário Oficial Eletrônico concomitantemente com a versão impressa. A determinação anterior era que somente a versão eletrônica existiria a contar de ontem. Porém, o novo decreto determina as regras para a versão impressa que, quando solicitada por interessados, receberá autenticação após conferência com a versão eletrônica.

O diário eletrônico é considerado o meio de publicação oficial. O impresso estará no formato A4 com conteúdo e divulgação das matérias, compatíveis com o sistema eletrônico. A regulamentação ficará a cargo da SAD (Secretaria de Estado de Administração).