O Superior Tribunal de Justiça disponibiliza, a partir desta segunda-feira (1°/10), o Diário da Justiça Eletrônico em seu site. O presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, abrirá a cerimônia de lançamento do novo serviço do site, às 15h, na sala de Conferências do Tribunal.

A partir de hoje, o DJe disponibiliza todas as publicações do STJ com certificação digital pela AC-Jus, vinculada à ICP-Brasil. A medida facilita a consulta às decisões do tribunal na internet. O acesso é gratuito.

As publicações ficarão no site por tempo indeterminado e podem ser utilizadas nos processos como documentos oficiais. A publicação em papel e eletrônica, feita pela Imprensa Nacional, permanecerá até dezembro de 2007, quando será substituída totalmente pelo DJe.

A partir de 2008, o único meio oficial para a publicação das matérias judiciais do STJ será o DJe no site do tribunal. Continuam veiculadas pela Imprensa Nacional as publicações do STJ no Diário Oficial da União.

O DJe é mais um passo do Poder Judiciário a caminho da informatização do processo judicial. A medida foi disciplinada pela Lei n. 11.419/06. A consulta ao DJe é semelhante ao serviço da Consulta Processual, disponível no site.

Revista Consultor Jurídico