Cassilândia, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

13/07/2007 07:03

Diário da Justiça de MS apenas eletrotonicamente

Aprovada nesta quarta-feira (11), pelos componentes do Tribunal Pleno, deve ser publicada nos próximos dias resolução que institui o Diário da Justiça eletrônico do Poder Judiciário de MS. Assim, a partir de 1ª de agosto, o Diário da Justiça será veiculado gratuitamente no site do TJMS e substituirá a versão impressa das publicações oficiais, a partir de 2 de janeiro de 2008.

A medida será adotada para substituir a versão impressa das publicações oficiais, além de reduzir o custo operacional. A disponibilização de forma gratuita da versão eletrônica do Diário da Justiça, hoje acessível apenas aos assinantes, visa facilitar o acesso gratuito da população aos atos judiciais.

O Poder Judiciário Sul-mato-grossense já disponibiliza pela internet diferentes serviços aos cidadãos e a publicidade gratuita do Diário da Justiça - instrumento de comunicação oficial, de publicação e de divulgação dos atos judiciais e administrativos - proporcionará o acesso à informação que atende ao interesse coletivo.

Necessário ressaltar que a publicação eletrônica substituirá qualquer outro meio de publicação oficial, salvo os casos em que a lei exigir intimação ou vista pessoal. Para contagem de prazo processual, será considerada data da publicação eletrônica o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico e os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

Não se deve esquecer também que a Lei nº 11.419/06, ao dispor sobre a informatização do processo judicial, facultou aos tribunais a criação do Diário da Justiça eletrônico para publicação dos atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a eles subordinados, bem como das comunicações em geral.

Uma nova consciência da administração pública está surgindo com inovações na sua política de ação em face do linguajar da modernidade do mundo da informação. Atualmente, com os avanços tecnológicos dos meios de comunicação, descortinou-se um novo sistema de mercado e de negócios, no qual o Poder Judiciário deve produzir e racionalizar cada vez mais, gerando, com isso, mudanças nos padrões de procedimentos sociais, econômicos e culturais.

Autoria do Texto:SEcretaria de Comunicação Social

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 06 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
09:00
Maternidade
Segunda, 05 de Dezembro de 2016
21:32
Loteria
13:15
Cassilândia
09:00
Maternidade
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)