LEI Nº 5.211, DE 12 DE JUNHO DE 2018.

Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o ‘Dia Estadual do Zootecnista’.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Zootecnista, a ser celebrado, anualmente, no dia 13 de maio, mesma data em que se comemora o dia nacional da profissão.

Art. 2º A data de que trata esta Lei passa a integrar o Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 12 de junho de 2018.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

(Publicada na página 1 do Diário Oficial n. 9.675)