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29/08/2007 13:44

Devedor de custas será intimado pelo Diário da Justiça

Marta Ferreira - Campo Grande News

O TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul decidiu que, a partir de agora, vai usar o Diário da Justiça para intimar devedores de custas processuais e taxas judiciárias para fazer o pagamento. Provimento da Corregegoria-Geral de Justiça editado na segunda-feira (27 de agosto), prevê que os processos encerrados e que têm pendências de pagamentos de custas e taxas não terão mais a intimação as partes condenadas ao pagamento feita por oficial de justiça ou via telefone, como era feito ateriormente.

A medida, conforme o texto explica, visa economia, de dinheiro e tempo, uma vez muitos processos ficavam aguardando a intimação. Os custos com isso, segundo o TJ, chegavam a superar o valor da dívida. A determinação do TJ abrange valores de débito igual ou inferior a 25 Uferms, o equivalente a cerca de R$ 300.

Segundo a determinação, a partir da intimação no Diário da Justiça, será dado prazo de cinco dias para o recolhimento das custas e taxas. Depois desse prazo, o devedor poderá ser cobrado judicialmente do valor, que será inscrito na Dívida Ativa.

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