O Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) deve recorrer da decisão judicial que determinou o ressarcimento em dobro da taxa paga para registro em cartório de contratos de financiamento de veículos. A cobrança vigorou por mais de um mês, entre março e abril deste ano, com valores entre R$ 49 e R$ 489.

Por meio da assessoria de imprensa, o diretor-presidente do órgão, Carlos Henrique Santos Pereira, informou que ainda não recebeu a comunicação da Justiça e só falará sobre assunto depois que isso ocorrer.

Postura semelhante foi adotada pela Anoreg (Associação dos Notários e Registradores), também condenada ao pagamento em dobro. O presidente da associação, o vereador Paulo Pedra, afirmou que ainda desconhece os detalhes da decisão. “Vamos estudar se cabe ou não recorrer”, salienta.

A discussão sobre a cobrança começou no dia 28 de janeiro, quando a portaria do Detran foi publicada. Após a Assembléia Legislativa ter mantido a taxa, o deputado estadual Paulo Duarte (PT) acionou a justiça. Diante de decisões favoráveis ao fim da cobrança, o Detran anulou a portaria.

A estimativa era de que a taxa renderia R$ 4 milhões por ano, rateados entre Detran (30%) e os cartórios (70%). Caberá a cada uma das partes a devolução nessas proporções.