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28/05/2007 15:44

Detran/MS convoca inadimplentes para regularizar débitos

O Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) iniciou, na semana passada, uma campanha de recuperação de crédito para os donos de veículos que acumulam débitos. Com o slogan “Atraso só serve para congestionar sua vida”, o órgão convoca os usuários a regularizar a situação dos seus veículos.

Um levantamento do Detran aponta que 30% dos veículos registrados em Mato Grosso do Sul estão inadimplentes com o licenciamento anual. São 233 mil veículos que acumulam um débito de R$ 64 milhões. Cada inadimplente deve em média três anos do tributo. Os dados são referentes a abril deste ano.

Os proprietários receberão em casa o boleto com todos os valores pendentes. O documento poderá ser pago até o dia 15 de junho nas agências do Banco do Brasil e do Detran. Os clientes do banco poderão utilizar o BB Crediário e parcelar o valor em até 48 vezes. Os débitos de IPVA sofrem atualização monetária e juros de mora diários. Para que estes valores pudessem ser incluídos nos boletos emitidos pelo Detran, o governador André Puccinelli fixou um decreto dispensando a correção diária nas cobranças feitas pelo órgão de trânsito.

O licenciamento é uma autorização para o veículo circular em todo território nacional. Para receber o documento, é necessário estar em dia com o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), com o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestre (DPVAT) e eventuais multas. Somados todos os tributos, a dívida dos inadimplentes chega a R$ 120 milhões.


Educação

Parte da arrecadação obtida com o programa de recuperação de crédito será investida em educação para o trânsito. “Nos últimos anos, o Detran esteve voltado para a segurança dos documentos, seja de veículos ou de habilitação de condutores. Estamos bem avançados neste assunto. Agora, vamos atuar com mais força na educação. Com a recuperação de receita não precisaremos tirar recursos dos cofres do Estado para este investimento” ressalta Carlos Henrique dos Santos Pereira, diretor do Detran-MS.

O departamento lembra ainda que circular com o veículo sem licenciamento é considerada infração gravíssima prevista no Código de Trânsito Brasileiro. A multa é de R$ 191,53. O veículo fica retido para regularização e o proprietário acumula sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caso haja débitos de IPVA, o usuário pode ser inserido na Dívida Ativa do Estado, ficando impedido de retirar certidões negativas de débitos.

“Queremos que todos regularizem seus débitos. Vamos fazer uma ação tranqüila, dar oportunidade a estas pessoas sem que os que estão em dia sintam-se prejudicados”, afirma Santos Pereira.

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