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05/09/2006 08:36

Detran divulga portaria que muda regras para tirar CNH

Marina Miranda/Campo Grande News

Divulgado no Diário Oficial de hoje portaria nº 047 que permite ao condutor tirar a 1ª CNH (Carteira Nacional de Habilitação) sem passar pela auto-escola. A portaria - editada pelo diretor-presidente do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Gilberto Tadeu Vicente - considera entre outros pontos, “a necessidade de estabelecer normas complementares, disciplinares e de controles relativos a serviços de profissionais e credenciamentos dos CFC´s, além da ampliação do acesso dos candidatos aos serviços do Detran”.

A portaria estabelece regras para administração, infra-estrutura, registro e documentação exigida pelos Centros de Formação de Condutores, como a obrigatoriedade de cada unidade manter diretor geral, de ensino e instrutor; a entrega do livro de registros pelo CFC que fechar ou perder a concessão; e a limitação de dez alunos por sala.

Quanto ao candidato, as principais mudanças são quanto ao processo de retirada da 1ª carteira de habilitação. Todo o trâmite poderá ser feito pela internet, através do site do Detran. Os alunos que tiverem aulas de trânsito em uma das 180 escolas autorizadas pelo departamento, poderão fazer a prova teórica sem passar pelos cursos das auto-escolas. Neste caso, eles terão de recorrer a elas apenas para as aulas práticas. O candidato que tiver interesse, ainda poderá acionar a CFC para todo o processo.

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