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04/11/2007 08:45

Detran deve eliminar 50 mil documentos até o fim do mês

O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) tem publicado desde o dia 19 de outubro no Diário Oficial listas de documentos de veículos e de processos de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que serão eliminados num prazo de 30 dias. Já foram publicados mais de 20 mil nomes somente de Campo Grande, e esse número deve chegar a 50 mil até o final de novembro.

A eliminação cumpre a legislação que rege que o documento em papel, tanto relativo a veículos quanto a processos de CNH, devem ser guardados por cinco anos. No entanto, o Detran tem armazenado documentos com data de 1996.

De acordo com a presidente da CPAED (Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos), Maria das Graças de Freitas, o processo de eliminação de documentos não foi concluído na gestão anterior, o que está sendo feito agora. “Alguns devem ser guardados por um prazo maior, conforme a legislação, como em casos de restrição judicial ou administrativa”, explica.

Antes de serem destruídos, esses documentos são micro-filmados e ficam armazenados por mais 15 anos, aproximadamente. Em dezembro deve começar o processo de micro-filmagem para publicação de listas do interior do Estado, começando por Dourados.

As pessoas mencionadas na listagem que não quiserem ter os documentos incinerados devem procurar o Detran em 30 dias. Para ter acesso à lista com os nomes dos proprietários e as placas dos veículos que devem ter os documentos eliminados clique aqui.

(Com informações da assessoria de comunicação do Estado)

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