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02/12/2004 15:16

Detran assina termo que regulamenta transporte escolar

Afonso Benites / Campo Grande News

O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e outros órgãos de trânsito, infância e juventude, serviços públicos e contas públicas assinam no dia 6, às 14h, o Termo de Ajuste e Cooperação Técnica do Transporte de Escolares do Estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a assessoria de comunicação do Detran, o documento fixa a parceria entre as entidades com o objetivo de oferecer aos usuários do transporte escolar um serviço dentro das especificações legais e seguro.
O termo estabelece as competências de cada órgão dentro de suas atribuições legais referentes ao transporte escolar urbano e rural. Regulamentação, autorização, fiscalização, vistoria regular de veículos, cursos de capacitação e aperfeiçoamento de condutores e supervisão da aplicação de recursos dos municípios e do Estado são alguns dos itens previstos.
Além do Detran, devem assinar o documento os dirigentes do Conselho Estadual de Trânsito, do Ministério Público do Estado, do Tribunal de Contas, da Secretaria de Estado de Educação, do Departamento Regional da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos, da Agência de Gestão e Integração de Transporte e da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul.
A cerimônia de assinatura será no auditório do Detran, na Rodovia MS-80, km 10, saída para Rochedo, em Campo Grande.

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