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Geral

Detran assina termo para regulamentar transporte escolar

Fernanda Mathias / Campo Grande News - 05 de dezembro de 2004 - 16:12

Amanhã às 14 horas o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e outros órgãos de trânsito, infância e juventude, serviços públicos e contas públicas assinam o Termo de Ajuste e Cooperação Técnica do Transporte de Escolares do Estado de Mato Grosso do Sul. O documento fixa a parceria entre as entidades com o objetivo de oferecer aos usuários do transporte escolar um serviço dentro das especificações legais e seguro.
O termo estabelece as competências de cada órgão dentro de suas atribuições legais referentes ao transporte escolar urbano e rural. Regulamentação, autorização, fiscalização, vistoria regular de veículos, cursos de capacitação e aperfeiçoamento de condutores e supervisão da aplicação de recursos dos municípios e do Estado são alguns dos itens previstos. A cerimônia de assinatura será no auditório do Detran, na Rodovia MS-80, km 10, saída para Rochedo, em Campo Grande.

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