O empresário Flávio Maluf, filho do deputado federal Paulo Maluf, terá seu passaporte de volta. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ao conceder o habeas-corpus, determinou a restituição de seu passaporte, retido por decisão da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A decisão foi unânime e seguiu o voto da relatora, a desembargadora convocada Jane Ribeiro Silva.

Flávio Maluf teve o passaporte retido na época em que era co-réu em uma ação penal que transitava na 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A juíza trancou a ação a pedido do Ministério Público. Apesar de arquivada a ação, seu passaporte continuou retido. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF) negou a restituição do passaporte.

No pedido perante o STJ, a defesa argumenta que o empresário está sendo cerceado em seu direito de trabalhar. Afirma que ele é diretor-presidente de três grupos industriais, entre eles Eucatex S/A e Grandfood Ltda, o que o obriga a viajar para o exterior com freqüência. Sustenta que essa restrição ao trânsito e à atividade laboral é flagrantemente inconstitucional.

Com a restituição da identidade internacional, os ministros não vêem a possibilidade de que o empresário dirija-se ao exterior sem que responda a possíveis ações em trâmite. Para os ministros da Quinta Turma, o empresário compareceu em juízo sempre que foi solicitado, o que demonstra sua intenção de colaborar.



Autor(a):Coordenadoria de Editoria e Imprensa STJ