Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

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09/07/2004 16:09

Destaques da PEC Paralela serão votados em agosto

Agência Câmara

A votação em primeiro turno da PEC Paralela da Previdência será retomada em agosto com a apreciação dos destaques que pretendem alterar o texto-base da proposta, aprovado ontem pela Câmara. São dois destaques individuais e 11 de bancada, a maioria da Oposição.
De acordo com o vice-líder do PFL, deputado Onyx Lorenzoni (RS), os três destaques apresentados pelo seu partido querem recolocar no texto alguns pontos que constavam da proposta original do Senado e foram retirados na Câmara. Entre eles, o que diz respeito ao prazo de vigência das regras de transição. "No Senado, originalmente, as regras ficavam garantidas a todos os funcionários que ingressassem no serviço público até a data da promulgação da emenda. O relator retroagiu à data da promulgação da emenda 20, que foi dezembro de 98", esclarece.
O PSDB também apresentou três destaques, entre eles o que dá ao delegado de polícia o mesmo tratamento para fins previdenciários concedido a outras carreiras jurídicas, como procurador e defensor público, por exemplo.
Os outros cinco destaques de bancada foram apresentados da seguinte forma: dois pelo PTB e um pelo PMDB, PDT e PL. Os dois destaques individuais foram apresentados pelos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e José Thomaz Nonô (PFL-AL).

Marcação de posição partidária
O relator da PEC Paralela, deputado José Pimentel (PT-CE), afirma que só foi possível aprovar o texto básico porque houve acordo entre os partidos. "Os destaques são uma marcação de posição partidária legítima, mas que não faz parte do acordo. Numa matéria polêmica como é a Reforma da Previdência, se não houver acordo entre os vários partidos políticos, ninguém tem 308 votos, que é o mínimo necessário para se incorporar qualquer adendo à matéria votada em primeiro turno", diz Pimentel.



Reportagem - Beto Rosemberg
Edição - Ana Felícia

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