A Semac (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia) publicou hoje, no Diário Oficial, resolução que estabelece formas de licenciamento ambiental simplificado para o desmatamento nas áreas onde são instaladsa de linhas de distribuição de energia elétrica.

A empresa interessada em retirar a vegetação nativa em áreas de faixa de servidão necessárias à instalação e operação de linha de distribuição de energia elétrica em tensão de até 34,5 kV deverá protocolar junto ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) o “Comunicado de Atividade” conforme modelo de formulário constante do anexo único desta Resolução.

De acordo com a resolução, redes de distribuição são instalações compostas de estruturas em madeira, concreto ou metal, cabos condutores, isoladores e ferragens, de classe de tensão até 34,5 kV, que se destinam a alimentar unidades consumidoras e transportar a energia elétrica entre dois pontos de um sistema elétrico.

Ainda de acordo com a resolução, o material lenhoso resultante da supressão poderá ser transportado ou comercializado mediante o recolhimento da respectiva taxa de Reposição Florestal e inscrição no DOF – Documento de Origem Florestal. A resolução está disponível no site www.imprensaoficial.ms.gov.br .