A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do deputado Professor Victório Galli (PSC-MT) que cria o programa Passe Livre Atleta, que concede passe livre no transporte coletivo de passageiros para os estudantes que praticam esporte e estão registrados em federações esportivas (PL 5110/16).

O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Weliton Prado (PROS-MG), que apresentou substitutivo para estender o benefício ao transporte semiurbano, que conecta municípios de diferentes estados.

Para isso, ele incluiu a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entre os órgãos responsáveis pelo cadastro de candidatos ao benefício. A versão original do projeto atribuía a competência apenas à Secretaria de Esportes Municipal.

Segundo Prado, “a medida amplia o leque de oportunidades para futuros atletas, promovendo o caráter social do transporte”. Ele citou o exemplo de atletas que moram em Brasília e treinam em cidades goianas vizinhas, como Novo Gama, Cidade Ocidental, Valparaíso e Planaltina.

Para ter acesso à carteira que dá a gratuidade no transporte coletivo, o atleta deverá comprovar residência no município e matrícula em federação esportiva. Deverá também estar matriculado em escola de ensino fundamental, médio ou superior. Ainda segundo o projeto, o passe livre terá duração de seis meses.

Tramitação
O PL 5110/16 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-5110/2016