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20/10/2017 12:00

Desenvolvimento Urbano aprova calçada ecológica para o Minha Casa, Minha Vida

Agência Câmara Notícias


A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou projeto que assegura a instalação de calçadas ecológicas nas obras do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

O texto define esse tipo de calçada como aquela coberta por vegetação ornamental, preferencialmente nativa, com pisos que possibilitem a drenagem da água e fiação embutida em galeria apropriada.

A medida está prevista no PL 6058/16, da deputada Iracema Portella (PP-PI), que altera a lei do Minha Casa, Minha Vida (11.977/09). O relator na comissão, deputado Rôney Nemer (PP-DF), recomendou a aprovação da matéria.

Nemer considerou a medida simples, eficaz e desejável nas áreas urbanas, não apenas naquelas sujeitas às inundações decorrentes da cimentação do solo. “Contribui ainda para a estética das construções, por permitir o crescimento de plantas ornamentais, e prevê que a fiação seja embutida em galerias, o que garante maior segurança e facilidade de manutenção, se comparada aos antiquados postes de luz”, disse.

A lei atual já assegura no programa condições de acessibilidade, unidades adaptáveis ao uso por pessoas com deficiência, a sustentabilidade das construções e o uso de novas tecnologias construtivas. O projeto acrescenta as calçadas ecológicas a essa lista.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-6058/2016

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