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22/01/2005 09:59

Desempregado poderá ter inscrição gratuita em concurso

Agência Câmara

Os candidatos desempregados poderão ser isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos. É o que prevê o Projeto de Lei 4509/04, apresentado pelo deputado Professor Irapuan Teixeira (PP-SP). Segundo o parlamentar, os altos valores das taxas de inscrição estão inviabilizando o ingresso de desempregados no serviço público.
Para efeito de desempate nos concursos, a proposta prevê ainda que seja acrescido um ponto, por ano de desemprego, à nota do candidato que comprove a condição de desocupado.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi apensada (tramita em conjunto) ao PL 777/03, que trata do mesmo assunto.
A matéria será analisada pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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