Cassilândia, Domingo, 18 de Fevereiro de 2018

Últimas Notícias

29/03/2004 16:27

Desempregado pode ficar isento de taxa de concurso

Agência Câmara

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3093/04, de autoria do deputado Nilson Mourão (PT-AC), que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público ou de prova de seleção as pessoas que estejam comprovadamente desempregadas ou tenham renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.
Pela proposta, o valor da taxa de inscrição não poderá exceder 2% da remuneração fixada para a referência inicial do cargo que for objeto da seleção — em vez dos 2,5% previstos hoje pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos.
“É preciso conter o crescimento da indústria do concurso público, na qual um número cada vez maior de entidades privadas promotoras cobram elevadíssimas taxas, o que exclui os candidatos de baixa renda do processo seletivo”, afirma o autor.
A proposta ainda estabelece que os editais de concursos deverão informar aos candidatos da isenção da taxa. Para ter direito a esse benefício, o candidato terá de fazer declaração de próprio punho no ato da inscrição e ainda comprovar sua renda ou a situação de desempregado por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social.

O projeto aguarda distribuição às comissões técnicas que irão analisá-lo.



Da Redação/PR

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 18 de Fevereiro de 2018
Sábado, 17 de Fevereiro de 2018
10:00
Receita do dia
Sexta, 16 de Fevereiro de 2018
22:58
Cassilândia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)