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22/12/2005 09:06

Desembargadores pedem interpelação judicial de ACM

STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu dois pedidos de interpelação judicial contra o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL/BA), por declarações supostamente ofensivas ao Poder Judiciário da Bahia.

A primeira ação (PET 3587) foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Justiça estadual (TJBA), desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra. Já o segundo pedido de interpelação judicial (PET 3588) foi feito por um grupo de 23 desembargadores do TJBA.

Os magistrados alegam nas ações que em pronunciamento no plenário do Senado, transmitido pela TV Senado, ACM teria feito “afirmações dúbias e ambíguas, caracterizadas, em tese, de crimes contra a honra, em especial os crimes de calúnia e difamação”, contra os integrantes do Tribunal de Justiça estadual.

Segundo as ações, ACM teria denunciado no discurso que “desembargadores recebiam anéis de brilhantes e apartamentos há muito tempo”. Teria afirmado ainda em plenário a existência de suposto esquema de tráfico de influência na eleição para a escolha do presidente do TJBA.

Informam que as ações para a interpelação judicial de ACM têm o objetivo de pedir esclarecimentos ao senador quanto às declarações feitas, a fim de viabilizar futura ação penal por crimes previstos na Lei de Imprensa.

Os desembargadores sustentam que as declarações foram feitas de forma geral e que o senador deve apontar “de forma clara e expressa” a quem dirigiu as afirmações. Nesse sentido, pedem ao Supremo a concessão de liminar para determinar a interpelação judicial do senador e a notificação dele para que apresente suas explicações sobre o caso.

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