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04/05/2010 10:58

Desembargadores de MS concorrem a uma vaga no STJ

TJ/MS

Dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul estão na disputa por uma vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a mais alta corte infraconstitucional do país. Os dois representantes de MS concorrem ao cargo juntamente com outra centena de desembargadores dos demais Tribunais de Justiça brasileiros.

Os desembargadores Carlos Eduardo Contar e Dorival Renato Pavan estão concorrendo à vaga deixada pela ministra Denise Martins Arruda, que se despediu daquela Corte no dia 6 de abril, depois de integrar os quadros do STJ por mais de seis anos. Terceira indicação do atual presidente da República para o STJ, Denise Arruda foi a quarta mulher a chegar ao Superior Tribunal.

Para o desembargador Carlos Eduardo Contar, tal pretensão é a busca natural do ápice na magistratura. Ainda acadêmico, Contar conservava a ideia de ingressar na magistratura. A vida, contudo, tomou outros caminhos e ele, por ideal, ingressou no Ministério Público sem perder, porém, o desejo de um dia chegar ao judiciário, desejo alcançado algum tempo depois.

“No STJ os ministros podem projetar suas ideias, difundir seu conhecimento jurídico de uma forma mais ampla, mais abrangente, já que na atualidade o que prevalece é a jurisprudência”, disse ele, lembrando que, enquanto membro do MP, já foi um dos votados para o STJ, embora não tenha figurado em lista tríplice.

“Acho que a presença de desembargador de MS só engrandece, eleva o TJMS, porque nosso Estado tem poucos participantes concorrendo a uma vaga do STJ. Particularmente, este é um projeto antigo meu, que faz parte da minha história, acalentado há muito tempo, de galgar mais esse degrau”, concluiu.

Com ampla formação humanista, fruto de sua base acadêmica filosófica, o Des. Carlos Eduardo Contar busca não perder o foco do interesse social, onde o interesse público – e não necessariamente do Estado – deve prevalecer sobre o individual; onde as esperanças da sociedade são maiores do que o desejo particular. Com esta visão, que procura externar em seus votos, calcados na legalidade e sem excessos doutrinários, o Des. Contar reconhece a falta de estrutura político-judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, que não conta com nenhum apoio presente ou passado na consecução de tal objetivo, o que para ele é mais um desafio dentre os outros tantos já superados por ele.

Questionado sobre a pretensão de concorrer, o desembargador Dorival Renato Pavan disse que se trata de uma aspiração legítima, própria de quem exerce o cargo de desembargador, mas sabe das dificuldades para figuração em lista tríplice, em razão da forte disputa existente entre candidatos desembargadores de todo o Brasil.

Pavan lembrou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul nunca teve um representante seu naquele Tribunal Superior.

“As duas únicas figurações em lista tríplice, quanto à magistratura, recaíram no Des. Rêmolo Letteriello. Em duas oportunidades seguidas, o desembargador Rêmolo constou da lista, feito já inédito na história de nosso Estado, mas infelizmente não foi nomeado pelo Presidente da República em ambas as oportunidades”. Com isto, acrescenta Pavan, “o Brasil perdeu a oportunidade de ter um talentoso, dedicado e capacitado ministro na composição do STJ, fato que teria engrandecido aquele Tribunal e a própria magistratura brasileira”, concluiu.

Sobre o fato de concorrer a uma vaga no STJ, o Des. Dorival Renato Pavan disse ainda que se sente plenamente capacitado e preparado para o exercício da função, se indicado e nomeado for, embora saiba das naturais dificuldades dessa empreitada. “Sou magistrado de carreira há 25 anos, e nessa condição já enfrentei muitos desafios em minha vida profissional. Este seria mais um, para o qual entendo ter habilitação suficiente, em razão da experiência adquirida ao longo desses anos todos, no exercício diuturno da judicatura”, destacou.

“Além disso, sou magistrado por vocação e procurei traduzir essa vocação no teor das sentenças que já exarei em primeiro grau e de manutenção desse ideal em minha produção no Tribunal deste Estado”. Salientou ainda que “é evidente que tentar galgar mais um degrau para atingir o ápice da carreira, em um Tribunal de âmbito nacional, não pode deixar de ser um sonho para quem vê a magistratura como um desafio, traduzido na necessidade de produzir um processo de resultados justos para as partes e em tempo efetivo”. Ao finalizar, disse que “seja aqui neste Tribunal, seja no Superior Tribunal de Justiça, esse perfil não mudará e, ao revés, produzirá maior carga de responsabilidade no ato de julgar, e procurar julgar bem, objetivos que são inerentes ao bom desempenho da função jurisdicional. O jurisdicionado não espera que seus juízes possam agir ou pensar diferente, no que se refere aos compromissos que o juiz tem para com a manutenção da estrutura e funcionamento de uma sociedade estável e de um país em pleno desenvolvimento que procura vivenciar ao máximo o estado democrático de direito”, ultimou.

Entenda – Você sabe como é realizado o processo de escolha para uma vaga do STJ? A mais alta Corte infraconsticuional do Brasil é formada por 33 ministros: 11 desembargadores dos tribunais estaduais, 11 oriundos dos tribunais regionais federais (TRFs) e 11 entram pelo quinto constitucional do Ministério Público e OAB.

Quando se abre uma vaga, o presidente do STJ envia ofício aos tribunais (se for vaga dos TJs), por exemplo, para solicitar que o tribunal indique seus desembargadores. Não existe um limite para o número de indicação. Todos os tribunais do país podem concorrer. Recebidos os nomes, estes vão ao Tribunal Pleno para que se forme uma lista tríplice e esta será enviada ao Ministério da Justiça.

O nome escolhido pelo Ministro da Justiça será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Senado Federal. Se aprovado, sua indicação vai a votação no plenário do Senado, para depois ser encaminhado ao presidente da República, que o nomeia. Nomeado, o novo ministro tem 30 dias para tomar posse.

No art. 104 da Constituição Federal está previsto que os ministros do STJ serão nomeados pelo presidente da República, dentre brasileiros com mais de 35 e menos 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. A última vaga aberta para os tribunais foi oriunda da aposentadoria do Min. Paulo Gallotti, em 2009. A vaga foi ocupada por um desembargador do Ceará.

As competências no Superior Tribunal de Justiça estão descritas no art. 105 da Carta Magna.

Conheça – O Des. Carlos Eduardo Contar passou a integrar a magistratura de Mato Grosso do Sul pelo quinto constitucional do Ministério Público. Natural de Campo Grande (MS), é formado em Ciência Jurídicas e, também, em Filosofia, pela atual Universidade Católica Dom Bosco. Fez mestrado em Ciência Jurídicas pela Universidade de Coimbra (Portugal) e foi professor de Direito Internacional e de Direito Constitucional. Atua na área jurídica há mais de 23 (vinte e três) anos, tendo exercido suas atividades profissionais nas Comarcas de São Gabriel do Oeste, Cassilândia, Aquidauana e Campo Grande, além de inúmeras substituições em outras comarcas do interior. Atualmente, preside a 2ª Turma Criminal do TJMS, e compõe a Seção Criminal.

Dorival Renato Pavan é natural de Mandaguari (PR). Ingressou na magistratura em maio de 1985, na Comarca de Coxim. Em outubro do mesmo ano, por antiguidade, foi promovido para juiz de direito da Comarca de Ribas do Rio Pardo. Em janeiro de 1988, por merecimento, foi promovido a juiz de 2ª entrância para atuar na 3ª Vara Cível de Corumbá. Em dezembro de 1991, por merecimento, foi promovido para a 3ª Vara Criminal de Campo Grande, entrância especial. Em 1992, removeu-se por permuta para a 5ª Vara Cível da Capital e, dois anos depois, por transformação da denominação, passou a atuar como juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande.

Foi juiz auxiliar nas Presidências dos Desembargadores Rêmolo Letteriello, José Augusto de Souza, Rubens Bergonzi Bossay e João Carlos Brandes Garcia. Foi, ainda, juiz auxiliar do Vice-Presidente, Desembargador João Maria Lós. Foi promovido por merecimento ao cargo de desembargador, no qual tomou posse em julho de 2008. Atualmente é membro e presidente da 2ª Seção Cível e 4ª Turma Cível.

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