Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

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22/01/2004 07:55

Desembargadora concede suspensão parcial de reintegração

Leonardo Lani/Campo Grande News

A desembargadora Consuelo Yoshiba, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, julgando agravo que pedia a suspensão da decisão do juiz Odilon de Oliveira pela reintegração de posse das propriedades invadidas por índios em Japorã, município localizado a 472 quilômetros de Campo Grande, concedeu parcialmente o efeito suspensivo pleiteado.
No despacho, a desembargadora determina que sejam constituídas, com a participação da Funai e do Ministério Público Federal, oito comissões de até 20 representantes dos indígenas, que deverão permanecer na entrada de cada imóvel pelo prazo de 20 dias.
Após este período, deverá ser celebrado Termo de Ajustamento de Conduta, a partir do qual prosseguirão as demais etapas do processo de regularização fundiária. A desembargadora ordenou ainda a realização de “Laudo Antropológico” sem impropriedades técnicas, que delimite adequadamente a terra indígena, e que, sem prejuízo da presença física dos indígenas na entrada de cada fazenda, cesse a ocupação desordenada que resulta em danos ao patrimônio dos proprietários.

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