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01/06/2005 09:24

Desembargador volta a falar sobre reajuste com deputados

Maristela Brunetto e Fabiana Silvestre/Campo Grande News

O presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça), Claudionor Abss Duarte, voltou hoje à Assembléia Legislativa para defender o projeto de reajuste serviços notariais e de registros, efetuados pelos cartórios. Ontem o projeto não teve parecer votado na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) porque o deputado Valdenir Machado (PTB), que é dono de cartório, pediu vistas. Ele teve 11 das 13 emendas à matéria rejeitadas na comissão e já disse que vai fazer voto em separado, uma vez que o parecer é favorável ao projeto.
O presidente do tribunal se reuniu com o presidente da Assembléia, Londres Machado (PL). O ex-secretário municipal, Carlos Henrique Santos Pereira, que tem família dona de cartório, também acompanhou a conversa, mas não opinou sobre o projeto.
O TJ pretende reajustar a tabela, transformando os serviços em valores fixados em real, hoje são cotados em Uferms e alguns em percentual da quantia envolvida, como no caso de transferência de imóvel. Para os titulares de cartórios haverá acréscimo no repasse ao Tribunal, que administra o Funjecc (Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), composto pelos recursos arrecadados com as custas e registros. Haverá ainda aumento de 10% sobre os procedimentos para liberação ao Fundo.
Valdenir Machado defendeu aumento de 7%. Os donos de cartório repassam outros 3% da receita ao Funjecc.
Abss Duarte disse não ver motivo para questionamentos ao reajuste e revelou que acredita que o projeto será aprovado.
Conforme ele, o recurso arrecadado é para investimento em estruturação do Judiciário. No entanto, cerca de dez entidades que representam profissionais do direito, como a OAB, se beneficiam de recursos do Funjecc.

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