O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai perdoar a dívida de 6,7 mil mutuários no País. A Caixa Econômica Federal, responsável pelos contratos, vai avisá-los por meio de carta. Dados do Ministério das Cidades revelam que essa carteira tem 101 mil contratos.

Os descontos para quitação da casa própria podem chegar a 100%, se o contrato foi assinado até 31 de dezembro de 1987 e têm cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). O FCVS era um seguro, cobrado a mais nas prestações do financiamento, para não gerar saldo devedor ao fim do contrato. A medida vai beneficiar mutuários com contratos em desequilíbrio, com ou sem cobertura do Fundo de Compensação.

Essa foi uma das medidas aprovadas ontem pelo Conselho Curador do FGTS. Segundo o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, esses contratos têm pelo menos 20 anos. "São mutuários das Cohabs (companhias habitacionais), e o saldo devedor representa até três vezes o valor do imóvel", explica. Além disso, a maioria dos mutuários já entrou na Justiça pedindo a revisão dos contratos.

Para quem tem cobertura do FCVS e está inadimplente, será preciso apenas pagar o processo de execução, já que a maioria das unidades nessa condição é levada a leilão. Segundo o ministro, há ainda possibilidade de renegociação de dívidas e concessão de descontos para regularizar os contratos. "A Caixa vai convocar os mutuários e analisar os contratos um a um", diz Almeida.

Outra novidade é que os construtores terão juros menores para construir casas populares. A taxa caiu de 9,39% ao ano, mais TR (Taxa Referencial), para 6%, mais a correção. Nesse caso, é para empreendimentos voltados a famílias com renda até R$ 3,9 mil. Os juros serão de 8% ao ano, mais TR, nas operações especiais, destinadas a quem recebe até R$ 4,9 mil.

"Estamos oferecendo às construtoras as mesmas taxas dos mutuários. A linha financia imóveis de até R$ 80 mil, com pagamento em 20 anos", afirma o ministro.

O orçamento para habitação com recursos do FGTS será de R$ 11,2 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão para o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), para famílias com renda até R$ 1.800. Dos R$ 10 bilhões, habitação ficará com R$ 6,4 bilhões, saneamento com R$ 2,7 bilhões, infra-estrutura com R$ 450 milhões e urbanização, com R$ 450 milhões.

"O montante supera o de 2006 em mais de R$ 1 bilhão. Definimos que 50% da verba de habitação vai financiar a produção. A outra metade vai para os usados", conclui o ministro.




O Dia