O Projeto de Lei 821/03, que concede desconto de 50% nas tarifas de passagens aéreas para pessoas portadoras de deficiência física, mental e sensorial e idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pode ser votado. De acordo com o texto do projeto do deputado Sandes Júnior (PP-GO), a gratuidade poderá ser requerida desde que o deslocamento se destine à realização de tratamento médico hospitalar. A matéria é um dos 51 itens na pauta da reunião de hoje da Comissão de Seguridade Social e Família. O parecer do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), é pela aprovação na forma de um substitutivo.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 7.