Desde o dia 1º de julho está vigorando o Estatuto do Desarmamento. A Lei nº 10.826, que trata do desarmamento, entrou em vigor em dezembro de 2003, mas havia artigos não regulamentados. Agora, com a promulgação da Lei nº 10.884, mais um importante passo foi dado no combate à violência. Em pouco mais de dez dias de campanha nacional de desarmamento, quase 15 mil armas já foram entregues em todo país. De acordo com as estimativas do governo, se os cidadãos continuarem participando, a previsão é de que até dezembro sejam entregues 150 mil armas.
Porém, o que nem todo mundo sabe é que, entre agosto e setembro de 2003, a Comarca de Aquidauana promoveu o Programa de Desarmamento Voluntário (PDV), visando a prevenção e o controle da criminalidade nos municípios de Aquidauana e Anastácio. Pela iniciativa pioneira da Vara Criminal e da Promotoria de Justiça daquela localidade, uma arma de fogo era trocada por uma cesta básica. As expectativas foram superadas.
O Juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, autor da idéia inédita no país, contou que já havia em outros Estados programas de entrega voluntária que oferecia brindes, mas nunca retribuição pecuniária pela entrega das armas. “O sucesso despertou o interesse dos magistrados das Comarcas de Maracaju, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas, além da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, que nos procurou solicitando cópia do PDV, interessada em implantar programa semelhante”, disse o juiz.
Resultados – O magistrado ressaltou que houve, depois do PDV, uma drástica redução no índice de criminalidade. “Havia muitas gangues, sempre com alguém armado. A possibilidade de entregar essa arma sem necessidade de identificação foi fator decisivo para que familiares desses adolescentes colaborassem”, comentou Dr. Aldo, contando também que diminuíram até as abordagens policiais em confusões com membros de gangues.
Segundo o magistrado, além dele, membros da OAB, das Polícias Militar e Civil e do Ministério Público fizeram palestras de conscientização em todas as escolas públicas e particulares de Aquidauana e Anastácio, visando a conscientização dos educandos. “Além de tirarmos de circulação muitas armas, mostramos para as crianças as conseqüências de se ter uma arma. O acesso à arma faz com que o cidadão cometa o delito. O homicida, na maioria das vezes, é um criminoso eventual”, revela.
No total, foram entregues voluntariamente 103 armas de fogo, além de facas e punhais. Apenas duas armas não estavam funcionando.