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14/12/2010 06:35

"Desaposentação” e problemas com cartão são conflitos que mais se repetem no Judiciário

Débora Zampier, Agência Brasil

Brasília – Os conflitos que mais se repetem no Judiciário estão relacionados à “desaposentação” e a problemas com cartão de crédito, segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) feita a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estudo levantou as causas do aumento das demandas judiciais cíveis, fez um mapeamento das demandas repetitivas e propôs soluções para uma Justiça mais ágil.



A pesquisa foi apresentada hoje (13) no Seminário de Combate à Morosidade da Justiça – Diagnósticos e Propostas, realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tomou por amostra três grandes tribunais brasileiros (dois estaduais e um federal). Os pesquisadores chegaram à conclusão de que um dos temas que mais se repetem na Justiça Federal é a desaposentação, que trata da possibilidade de o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que continuou a exercer atividade remunerada, renunciar ao benefício atual para requerer nova aposentadoria, mais vantajosa.


Segundo o levantamento, a prática passou a ser frequente a partir de 2000, e no fim de 2008 já representava 50% dos processos judiciais em tramitação em algumas varas federais de São Paulo. Para a pesquisadora Daniela Gabbay, o excesso de atos normativos expedidos pelo INSS e o julgamento dos processos por lotes têm sido prejudiciais para a resolução definitiva do conflito. “Quando o julgamento por lote não está alinhado com o entendimento dos tribunais superiores, a demanda retorna ao Judiciário”, diz a pesquisadora.

Na Justiça Estadual, o problema mais frequente está nos contratos de crédito. A pesquisa aponta que no Rio de Janeiro, por exemplo, o lançamento de um cartão de crédito pré-pago e que ao mesmo tempo oferecia o serviço de crédito resultou em 60 mil ações nos juizados estaduais cíveis. Os consumidores ingressaram em massa com pedidos de dano moral sob alegação de prejuízos causados pelo uso do cartão.


Segundo a pesquisa, muitos consumidores passaram a integrar a classe média, mas grande parcela desses novos consumidores não é adequadamente informada pelos bancos a respeito dos produtos e serviços financeiros que passaram a adquirir.

Para solucionar as demandas repetitivas, a pesquisa propõe a redução da judicialização dos conflitos. Algumas das sugestões são a capacitação do consumidor para utilização do crédito e tratamento do super-endividamento e a melhoria dos canais de atendimento extrajudiciais, como agências bancárias, serviço de atendimento ao consumidor (SAC) e ouvidorias, para que os conflitos possam ser mapeados e evitar que cheguem ao Judiciário.





Edição: Aécio Amado

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