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18/08/2012 20:28

Des. Claudionor completa 25 anos de TJMS

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No dia em que completou 65 anos de vida, Claudionor Miguel Abss Duarte comemorou também 25 anos de exercício da magistratura no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Nascido em Albuquerque, pequeno distrito de Corumbá, ele se formou em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – Faculdade Paulista de Direito e ingressou na magistratura como desembargador na vaga correspondente ao quinto constitucional reservada aos advogados em 1987.

Claudionor foi Corregedor-Geral de Justiça, no biênio 1993/1994; foi vice-presidente e corregedor do TRE/MS, no biênio 2001/2002; presidiu o TRE/MS no biênio 2003-2004; e presidiu o Tribunal de Justiça no biênio 2005/2006. Recentemente deixou de atuar na Câmara e na Seção Criminal para voltar à área Cível.

Ao falar sobre o tempo passado no judiciário, ele contou que chegar ao TJMS foi uma coincidência. “Houve uma lista de votação na qual estavam Carlos Stephanini, Arnaldo de Oliveira - pessoas capacitadíssimas - e o Claudionor. O então governador Marcelo Miranda escolheu o Claudionor. Mas não houve disputa entre os três concorrentes. Fomos escolhidos pelo tribunal, formou-se uma lista, os desembargadores nomearam e não houve concorrência. Me senti honrado por participar da lista e passei a ter uma vida nova, a partir daquele 7 de agosto de 1987”.

Questionado se a mudança foi um choque de realidade, ele concordou e explicou que na vida é necessário fazer opções. “Eu tive que dizer: a partir de hoje não vou mais advogar e vou ser juiz. Foi uma escolha. Abandonar o escritório, conviver com pessoas novas, muito trabalho - foi uma escolha. Na época, no Tribunal havia estrutura mínima. Tínhamos apenas chefe de gabinete e não tínhamos assessor. Fazíamos tudo sozinhos. Formamos uma turma nova, a 3ª Turma Cível (hoje Câmara Cível). Éramos eu, o Des. Bossay, Des. Cândia e Des. Nelson Mendes Fontoura. Assim surgiu a 3ª Turma Cível, onde fiquei até ser presidente do Tribunal”.

Sobre sua preferência pela área cível ou criminal, Claudionor declarou que não se pode fugir daquilo que surge naturalmente na vida. “Quem me sucedeu foi o Des. João Carlos Brandes Garcia e ele estava na área criminal, assim fui para a vaga dele. Acredito que devemos dar nosso melhor no que fazemos. Se gosto mais do cível ou do criminal? Eu gosto mais é de fazer justiça, quando posso. Minha formação é no cível, mas gosto de Direito Penal também”.

Apesar do ar sério e compenetrado, Claudionor é um profissional alegre e de bem com a vida. Muito querido e respeitado nos meios jurídicos, dele só se ouvem elogios e prova disso são as palavras do Des. Hildebrando Coelho Neto, presidente do TJMS, ao falar sobre o par. “Proveniente da OAB/MS, o Poder Judiciário sul-mato-grossense ganhou um excelente magistrado, trabalhador, ágil no julgar, reconhecido jurista e emérito administrador”, disse ele.

Em 25 anos de atuação, muitas foram as situações que se destacaram, mas Abss Duarte cita uma em especial, que o marcou profundamente.

“Uma coisa contarei aos meus netos, que me marcou. Estava neste mesmo gabinete e ouvi um barulho de manifestação. Havia várias pessoas fazendo uma manifestação na frente do Tribunal e vi uma placa, com os dizeres: Faça justiça revogando a decisão do Claudionor. Eu pensei: Claudionor sou eu, e fiquei me questionando o que teria feito de errado. Uma criança tinha sofrido um acidente e morreu, e eu concedi liminar para soltar a pessoa que atropelou. Eu recebi os advogados dos pais e eles compreenderam minha oposição, que o acusado preenchia as condições e depois minha decisão foi confirmada pelo Tribunal, mas isso marcou muito”, contou.

Outro a lembrar de Claudionor nos tempos antigos foi o desembargador aposentado Luiz Carlos Santini, que o conheceu como advogado quando era juiz de primeira instância. “Decidi em processo que o Claudionor era advogado e sua atuação sempre esteve à altura da profissão, por agir com ética. Atuou na 3ª Turma Cível (hoje Câmara), no Tribunal Pleno e no Órgão Especial e sempre nos apresentou posicionamentos fundamentados na lei e com suporte doutrinário. Concordando ou não com sua opinião, ele sempre respeitou o posicionamento do outro. Aliás, quando ia falar com o Claudionor, sempre fui obrigado a usar todos os neurônios...”, brincou.

Com tantos anos de Tribunal de Justiça, como o desembargador vê a informatização dos processos de segundo grau? Ele garante que é com naturalidade. “Temos a obrigação de acompanhar as inovações, porém, minha preocupação é se o jurisdicionado será melhor atendido. Sempre faço esta pergunta porque toda essa tecnologia deve facilitar a vida de quem precisa da justiça. Não adianta informatizar e duas coisas não acontecerem: ficar mais dificultoso para o jurisdicionado e o custo para o Estado ser maior. A tecnologia tem que facilitar a vida do jurisdicionado e baratear a aplicação da justiça. A máquina não pode ser pesada”, defende.

Sobre o fato de ter administrado o Poder Judiciário por dois anos, ele comenta com simplicidade: “É necessário ter uma visão globalizada dos problemas e administrar como se fosse seu orçamento familiar, perguntando todos os dias o que se tem para gastar e quais as prioridades. Quem administra tem a obrigação de falar que não tem dinheiro e procurar aumentar a receita. Em nossa administração conseguimos aumentar a receita e realizar ações em razão de um planejamento. Procuramos resolver as agonias do dia. É bíblico: cada dia com sua agonia. Havia uma equipe fantástica na minha administração e todo mundo entendeu essa preocupação”.

E como Claudionor sintetizaria esses 25 anos no Poder Judiciário. Valeu a pena?. “Fernando Pessoa tem um poema, Mar Negro, e diz que tudo vale a pena quando a alma não é pequena. Sempre pensei estar fazendo o correto e sempre pensei que meu julgamento foi correto, porque a verdade do julgamento é subjetiva: a minha verdade é uma e sua verdade é outra. Em um colegiado, só vale a pena quando você compreende a verdade do outro. É preciso sabedoria para compreender a vontade colegiada”, ensina.

Será que o magistrado desejou fazer alguma coisa e não conseguiu nesses 25 anos de judiciário? Com serenidade, ele responde que como julgador sempre votou com a consciência. “Nunca me sujeitei a qualquer influência externa, a governante de plantão. Para os governantes tenho o costume de dizer: o Sr. não precisa me pedir, o Sr. está no poder. Mas certamente precisará de um juiz independente quando não estiver mais no poder. Aí vai dar valor a um juiz”.

Questionado sobre sua escolha feita há 25 anos, Claudionor se emocionou. “Antes de vir para o Tribunal de Justiça fui presidente da OAB/MS, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, e procurador do Estado. A gente tem que seguir o caminho. Não faria nada diferente. Não disputaria a vaga, como acontece hoje. Meu nome foi votado e surgiu uma lista. Nós três ficamos contentes e combinamos que as coisas se sucederiam naturalmente. Se é uma data para se comemorar? Sim, acho que é”, respondeu lembrando de trechos do discurso proferido na solenidade de posse como desembargador.

“Não tenho os pendores intelectuais que a investidura requer, não passando de um simples advogado, cuja única virtude, talvez, seja a diretriz de vida perseguida, consubstanciada na grande máxima imortalizada por Flaubert: \\\'O trabalho é a melhor maneira de empalmar a vida\\\'. Em lapidar lição legada à posteridade, afirmou o grande Ulpiano, que \\\'a justiça é a vontade constante e perpétua de atribuir a cada um o seu direito\\\'. Recordo essas velhíssimas lições porque são extremamente atuais ainda, pois quando entra em jogo a posse das coisas terrenas é difícil que os homens raciocinem com justiça. Além disso, elas explicam e constituem a razão de ser da existência desta Casa, cuja missão principal é fazer justiça, o que não alcançará jamais se todos e cada um de seus ilustres componentes não estiverem pessoalmente empenhados nessa majestosa tarefa. (...) Mas isto ainda não basta. É essencial que seja também justo nunca fraqueje à hora de atribuir o seu a seu dono. Isto só se atinge com esforço e sacrifício, pois o meticuloso exame dos casos trazido a julgamento exige tempo e paciência. Quem não tiver fortaleza e humildade para dispensar a mesma atenção aos pobres e aos ricos, as fracos e aos fortes, aos poderosos e as desvalidos não será juiz justo, não terá a preocupação constante, perpétua, inquebrável, pois, de dar a cada um o que é seu. O Tribunal de Justiça deve ser o santuário onde a justiça seja incessantemente venerada e os oficiantes de seu culto hão de ser os seus juízes, cuja missão é verdadeiro sacerdócio. (...) Só o homem tem coração, só nele corre o sangue da vida, só ele tem sentimentos e, portanto, capaz de julgar mesmo aqueles menos cultos ou preparados. Acredito na sabedoria inconsciente do analfabeto, do trabalhador urbano, do chamado bóia-fria e, portanto, creio que o senso de justiça pode estar neles e com eles, sem a complexidade desse instrumento do homem de elevado saber jurídico. O desembargador que almejo um dia vir a ser deve ter como paradigma os atributos deste pretório. (...) Espero, do fundo de minha alma, poder dignificar o cargo que ora assumo e para isso peço as bênçãos daquela que me gerou, protege e por mim ora diuturnamente, minha mãe. Que Deus nos proteja! Muito obrigado”.

Autoria do Texto:Secretaria de Comunicação Social - imprensa@tjms.jus.br

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