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27/06/2005 14:32

Deputados votam restrição para cobrança de ligação

Agência Câmara

O Projeto de Lei 5846/01, que proíbe as empresas de telefonia de cobrarem do usuário pela ligação feita com o objetivo de obter número de telefone alterado por motivos alheios à vontade do assinante, pode ser votado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática nesta quarta-feira (29).
A proposta, do deputado Silas Câmara (PTB-AM), determina que a gratuidade valerá por um ano ou até que o novo número seja incluído na lista telefônica.
O relator, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), recomenda a aprovação da matéria.

Rádio para universidade
Também estão na pauta da reunião de quarta outros 36 itens, entre eles o Projeto de Lei 2801/03, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que permite que as universidades com cursos na área de comunicação social tenham uma rádio que sirva de laboratório para os alunos que optarem por essa especialidade.
A relatora da proposta, deputada Mariângela Duarte (PT-SP), recomenda a aprovação da matéria com texto substitutivo. A parlamentar explica que a Comissão de Educação e Cultura aprovou um substitutivo que não obriga os dirigentes das entidades que receberem a outorga do Serviço de Radiodifusão Comunitária a manter residência na área da comunidade atendida. Ela reconhece que essa exigência torna-se impossível de ser cumprida nos casos de entidades de ensino superior que mantêm unidades em municípios e até em estados diferentes.
Mariângela ressalta, no entanto, que o substitutivo também excetua as instituições de ensino superior que vierem a receber a outorga de radiodifusão comunitária da seleção da entidade que explorará o serviço quando houver mais de um interessado mesma área. "Tecnicamente não é possível fazer tal exceção porque o serviço de radiodifusão comunitária possui apenas um único canal de freqüência e, assim, só pode haver uma outorga por comunidade", explica a deputada.

A Comissão de Ciência e Tecnologia estará reunida no plenário 13, a partir das 10 horas.

Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Wilson Silveira

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