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29/08/2005 14:19

Deputados votam 11 projetos na 1ª sessão da semana

Thaísa Bueno / Campo Grande News

Onze projetos estão na ordem do dia da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul na primeira sessão da semana, amanhã, a partir das 9 horas. Entre as propostas o Projeto de Resolução, do deputado estadual Pedro Teruel (PT), que cria a Frente Parlamentar favorável ao desarmamento. Outro projeto, do deputado Antônio Carlos Arroyo (PL), que implementa o Programa de Cidadania na Assembléia. Há ainda, o projeto do deputado Pedro Kemp (PT) que declara como entidade de utilidade pública a Colônia Paraguaia de Nova Andradina.

Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei do deputado Luizinho Tenório (PL), que torna obrigatório a disponibilidade de desfibriladores cardíacos em locais públicos. Em primeira votação, será analisado o projeto do Poder Executivo, que proíbe a construção de presídios em áreas comerciais, residenciais e industriais. Outro projeto, o número 130/05, de Arroyo, dispõe sobre o fornecimento de medicamentos, remédios e vacinas.

Também estão na pauta, o projeto do deputado estadual Sérgio Assis (PSB), que torna obrigatória a exibição de filmes publicitários antes das sessões de cinema sobre prevenção das doenças sexualmente transmissíveis e as consequências do uso de drogas; e o projeto da deputada Celina Jallad (PMDB), definindo as responsabilidades sobre a destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas em Mato Grosso do Sul. Outro, da mesma deputada, dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação anual de demonstrativo social de dados estatísticos relativos a mulher.

Mais um projeto, do deputado Maurício Picarelli (PTB), determina a impressão de aviso nas embalagens de alimentos, remédios e bebidas energéticas que contenham álcool em sua composição. As informações são do site da Assembléia.

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