A Assembléia Legislativa tem 15 projetos de lei na ordem do dia desta quarta-feira. São cinco projetos em tramitação ordinária e em discussão única, todos são declarações de entidades de classe como de utilidade pública estadual.
Em segunda discussão e já com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento está o projeto de lei completar do governo do Estado que institui o MS-Empreendedor (Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda).
Com parecer favorável da Comissão de Saúde e também em segunda discussão está o projeto sobre o combate à discriminação aos portadores do vírus HIV, proposto por Akira Otsubo.
O deputado Jerson Domingos propõe, em segunda discussão, o projeto sobre colocação de cartazes com fotos de crianças desaparecidas em todas as escolas. Já Pedro Kemp propõe medidas de combate à discriminação devido à orientação sexual.
O deputado Semy Ferraz apresenta dois projetos: um que obriga as empresas concessionárias de telefonia móvel a instalarem equipamentos para interrupção de sinal de comunicação celular nas unidades prisionais do Estado e o que dispõe sobre a Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.