A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (7) para apreciar 14 proposições. Uma dessas propostas é o projeto de lei 2372/03, do deputado Augusto Nardes (PP-RS), que revoga dispositivo que fixa em 32% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas de prestação de serviços, factoring, intermediação de negócios, administração de bens móveis, imóveis e direitos.
A contribuição está prevista na Lei 10684/03, que aumentou de 12% para 32% o valor da CSLL a ser pago por essas empresas.
O deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA) apresentou parecer pela aprovação.