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24/02/2006 20:37

Deputados que renunciaram ou cassados com aposentadoria

Iolando Lourenço/ABr

As denúncias de envolvimento em um suposto esquema de pagamento de mesadas a parlamentares em troca de apoio ao governo, o chamado "mensalão", que levaram alguns deputados à renúncia e outros à cassação, fizeram com que aumentasse o número de aposentadorias na Câmara dos Deputados.

A última foi a do ex-líder do PMDB José Borba (PR), publicada hoje (24) no Diário Oficial da União. Borba, que renunciou ao mandato em 17 de dezembro do ano passado para não correr o risco de se tornar inelegível, vai receber mensalmente R$ 5,5 mil.

Na próxima semana, deverá ser publicada a aposentadoria do ex-líder do PT Paulo Rocha (PA), que também renunciou ao mandato em 17 de outubro para evitar a abertura de processo de cassação. Paulo Rocha deverá receber cerca de R$ 4,4 mil mensais. O ex-deputado Valdemar Costa Neto, presidente do PL, que também renunciou antes da abertura de processo de cassação, já se aposentou e recebe por mês R$ 5,4 mil.

O primeiro que pediu o benefício foi o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), autor das denúncias sobre o "mensalão", que foi cassado pelo plenário da Câmara e, portanto, não poderá concorrer a cargos eletivos nos próximos oito anos. Mesmo assim, Jefferson conseguiu aposentar-se pela Câmara, recebendo R$ 8,8 mil por mês. A aposentadoria para deputados cassados já havia sido concedida em outros casos, como o do ex-presidente da Câmara Ibsen Pinheiro (RS), que perdeu o mandato em 1994, mas recebe hoje R$ 4,6 mil por mês.

Os parlamentares aposentados que renunciaram ao mandato para fugir da cassação podem ser candidatos já nas eleições deste ano. Se forem eleitos, continuarão recebendo a aposentadoria da Câmara e mais o salário de deputado. Os que foram cassados não podem concorrer às eleições deste ano, mas continuam com o benefício pelo resto da vida. Segundo a assessoria jurídica da Mesa da Câmara, a aposentadoria é um direito do parlamentar que contribuir para o Instituto de Previdência.

Diante desses casos, o procurador da República Lucas Furtado fez uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão do pagamento aos deputados cassados ou que renunciaram ao mandato para fugir da cassação. A ação ainda depende de julgamento. No ano passado, o deputado Orlando Desconsi (PT-RS) também apresentou um projeto à Câmara proibindo a aposentadoria nesses casos.

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, os ex-deputados José Dirceu (PT-SP), cassado, e Carlos Rodrigues, na época conhecido como Bispo Rodrigues (PL-RJ), que renunciou ao mandato para evitar a abertura de processo de cassação, não entraram com pedido de aposentadoria. O ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti (PP-PE), que renunciou para fugir da cassação, não requereu a aposentadoria porque não tinha direito. Ele havia sacado toda a contribuição que havia feito ao sistema previdenciário dos parlamentares.

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