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13/10/2005 14:29

Deputados podem renunciar até segunda, às 18 horas

Luciana Valle / ABr

Os 13 deputados acusados de envolvimento no suposto esquema do mensalão podem renunciar aos mandatos até a próxima segunda-feira (17), às 18 horas. Depois do processo instaurado no Conselho de Ética, os deputados podem até renunciar, mas não evitam, com isso, a perda dos direitos políticos, caso sejam cassados.

O relatório da Corregedoria que recomenda a abertura de processo disciplinar contra os parlamentares segue amanhã da Mesa Diretora para o Conselho de Ética. Alguns petistas acusados ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal, alegando que a Mesa Diretora da Câmara desrespeitou o direito ao devido processo legal ao enviar o relatório coletivamente, sem descriminar caso a caso os denunciados.

O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), garante que a Secretaria Geral da Mesa vai abrir representação em separado para cada deputado, e em processos distintos, as punições também serão individualizadas, evitando-se o julgamento coletivo. OS deputados do PT Professor Luizinho (SP) e João Magno (MG), além dos do PP, Pedro Corrêa (PE), José Janene (PR), Pedro Henry (MT) e Vadão Gomes (SP), do PL, Wanderval Santos (SP) e do PFL, Roberto Brant (MG), já anunciaram que não vão renunciar aos mandatos. Os seis deputados também decidiram enfrentar os processos que podem levar à pena máxima - a cassação do mandato - no Conselho de Ética.

Aldo Rebelo comentou apenas que "o direito de acesso à justiça é um direito de cada um", e que não cabe ao presidente da Câmara e à Mesa Diretora discutir os processos da Casa.

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