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06/11/2006 13:29

Deputados estaduais vão analisar cinco projetos amanhã

Os deputados estaduais devem analisar e votar cinco projetos de lei na sessão ordinária de amanhã, sendo três projetos de lei em segunda discussão. Com parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Comissão de Saúde da Casa, o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Pedro Teruel (PT), que dispõe sobre a proibição, em todo o território de Mato Grosso do Sul, da instalação e funcionamento de incineradores de lixo, de origem doméstica ou industrial, ou de resíduos de qualquer natureza.


Também de autoria do Pedro Teruel, o projeto de lei, com o parecer favorável da Comissão de Serviço Público e Administração, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de relações de gênero no conteúdo curricular dos cursos de formação de policiais civis, militares, bombeiros e dos delegados de Mato Grosso do Sul. Outro projeto em pauta é de autoria de Jerson Domingos (PMDB), que ordena registro do tipo sangüíneo nas carteiras de identidade e ou habilitação expedida no Estado.


Em primeira discussão, o projeto de emenda constitucional, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao caput do art. 141 da Constituição Estadual. Por fim o projeto de resolução, de Celina Jallad (PMDB), que concede título de cidadão sul-mato-grossense.




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