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19/08/2005 08:45

Deputados estaduais aprovam oito projetos

Giuliano LopesGiuliano Lopes


Na sessão ordinária desta quinta-feira, os deputados estaduais votaram em oito projetos. Foi retirado da ordem do dia, o projeto de lei nº 190/04, de autoria do deputado Luizinho Tenório (PL), que torna obrigatório a disponibilidade de aparelho de desfibrilador cardíaco em locais e estabelecimentos com grande aglomeração de pessoas.

Os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 115/05, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que que disciplina as atividades dos cybers café, "lan houses" e congêneres em Mato Grosso do Sul. O projeto vai à segunda discussão e se for aprovado ficará determinado que estes estabelecimentos serão obrigados a cadastrar os seus usuários, arquivado os dados por 60 dias; determina o tempo de uso de máximo 3 horas, com intervalos de 30 minutos; proibição da venda de bebidas alcoólicas e cigarros a menores de 18; crianças com menos de 12 anos precisam de autorização dos pais ou acompanhante.

Também foram para 2º discussão, dois projetos do deputado Maurício Picarelli (PTB), o primeiro dispõe sobre a oferta de produtos em promoção ou liquidação nos estabelecimentos comerciais. O segundo fixa a data e hora para entrega de produtos ou a realização de serviços.

O de autoria do deputado Pastor Barbosa (PMDB), que dá nova redação para o artigo 7.º da Lei 2.980, de 3 de maio deste ano, e os projetos de resolução que declaram de utilidade pública estadual a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Unidos da Tupambaé, de Miranda (deputado Raul Freixes), a Associação Cultural Manoel Bonifácio (ACBM), de Campo Grande (Pedro Teruel) e a Associação dos Criadores de Peixe de Rochedo (Akira Otsubo). O outro projeto em discussão única concede o título honorífico proposto por Sérgio Assis (PSB), foram todos aprovados e vão a expediente.


Agência de Notícias do Legislativo - ANL
Karin Seben

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