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16/11/2005 13:05

Deputados estaduais aprovam 5 projetos de lei

Inara SIlva / Campo Grande News

Em meio a uma sessão tumultuada com debates entre os parlamentares em relação à visita da ministra Marina Silva, que esteve ontem em Campo Grande, os deputados estaduais aprovaram cinco projetos de lei na sessão desta quarta-feira. Os dois vetos do governador Zeca do PT aos projetos dos deputados Waldir Neves (PMDB) e Onevan de Matos (PDT) foram retirados da Ordem do Dia a pedido do líder do Governo, deputado estadual Pedro Kemp (PT).
Foi aprovado o Projeto de Lie 131/05, do deputado Sérgio Assis (PSB), que torna obrigatória a exibição de filme publicitário antes das sessões em todas as salas de cinema de Mato Grosso do Sul a fim de conscientizar as pessoas sobre a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis e as conseqüências do uso de drogas. Em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 207/05, do Tribunal de Justiça, que eleva a Comarca de Chapadão do Sul. Em discussão única, foi aprovado Projeto de Resolução 040/05, do deputado Jerson Domingos (PMDB), que designa funcionário da Assembléia para missão especial junto à Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul).
Em discussão única, foi aprovado, o Projeto de Decreto Legislativo, de Zé Teixeira (PFL), que autoriza o Poder Executivo a doar terreno, onde funcionava o antigo posto de saúde do Distrito de Macaúba, ao município de Dourados. O quinto projeto aprovado, de número 192/05, de Pedro Teruel (PT), concede o título de utilidade pública para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Nova Alvorada do Sul.

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