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17/10/2005 14:58

Deputados do PT acusados anunciam decisão

Agência Câmara

Os cinco deputados do PT que pediram no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos processos disciplinares encaminhados ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara vão anunciar, logo mais, às 16h30, se renunciam aos seus mandatos ou enfrentam os processos. São eles: João Paulo Cunha (SP), José Mentor (SP), Josias Gomes (BA), Paulo Rocha (PA) e Professor Luizinho (SP). O encontro com os jornalistas será no salão Verde.
Os deputados Josias Gomes, Paulo Rocha e José Mentor reuniram-se depois que souberam da decisão do Supremo de não conceder a liminar, mas não adiantaram o posicionamento que vão adotar. Rocha e Mentor consideram "injusta" a decisão do STF.

Prerrogativas
Para Rocha, o envio dos processos ao Conselho de Ética sem deixar clara a irregularidade cometida, individualmente, pelo parlamentar retira dos acusados prerrogativas importantes do julgamento. "Na organização processual, não se cumpriram os passos da presunção de inocência, do fato determinado e do enquadramento no Conselho de Ética", disse Paulo Rocha, ao questionar: "Em qual artigo, afinal, eu estou enquadrado?"

Prós e contras
Na opinião do deputado José Mentor, a renúncia pode passar a impressão de uma confissão de culpa para a sociedade. Porém, a cassação do mandato, avalia, pode ser também uma punição injusta. "A renúncia pode ter um lado de culpa, mas pode também ser um ato político, uma resposta", afirmou. Mentor, no entanto, disse acreditar que há uma "grande chance" de ser absolvido no conselho, caso decida enfrentar o processo.

Prazo para renúncia
O Conselho de Ética da Câmara instaura hoje, às 18 horas, processos por quebra de decoro parlamentar contra os 13 deputados acusados de envolvimento no suposto esquema do "mensalão". Esse é o prazo final para que os acusados renunciem, se não quiserem correr o risco de serem cassados e ficar inelegíveis até o início de 2015. Depois de instaurado, o processo de cassação não é interrompido pela renúncia.

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