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23/10/2007 12:54

Deputados dizem que rendimentos não ultrapassam teto

Paulo Fernandes - Campo Grande News

A ação popular que questiona a remuneração dos deputados estaduais provocou a reação dos parlamentares durante a sessão desta terça-feira. Alguns, entre eles o primeiro-secretário Ary Rigo (PDT), se apressaram em apresentar os valores recebidos e a defender a legalidade da remuneração. A primeira-secretaria é uma espécie de tesouraria da Casa. Todos defendem que os pagamentos estão dentro do teto constitucional, que corresponde a 75% da remuneração de um deputado federal.

Conforme números apresentados pelos próprios deputados, o rendimento deles pode chegar a R$ 40 mil, sem os descontos de Imposto de Renda e previdência. A ação movida pelo aposentado José Magalhães Filho coloca como réu o presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), e dá o prazo de 20 dias para ele apresentar uma resposta sobre a acusação de que a remuneração dos deputados ultrapassa o teto constitucional. Os outros 26 deputados estaduais também são citados para se manifestarem.

Os deputados estaduais recebem salário bruto de R$ 15.657,54 (líquido R$ 10.737,16) e uma cota de serviço, também chamada de verba indenizatória, de R$ 14.664. Além disso, os parlamentares têm direito no início e no final do ano legislativo a uma ajuda de custo de R$ 9.540.

Não acabam por aí os benefícios. Os membros do Mesa Diretora recebem também um acréscimo de 20% sobre o salário. Para o presidente, Jerson Domingos (PMDB), e para primeiro-secretário, Ary Rigo, o acréscimo é ainda maior, de respectivamente, 40% e 30%. Os deputados receberam a intimação um a um na manhã de hoje. O oficial de justiça foi aos gabinetes e a sala que dá acesso à Mesa Diretora.

“Estou desde o primeiro dia nesta Casa e nunca houve mesadão”, disse o primeiro-secretário. Mas foi Onevan de Matos o mais veemente na defesa da legalidade do próprio vencimento. “Estão fazendo tempestade em copo d´água que não tem nem água”, afirmou enquanto exibia documento comprovando a própria remuneração.

Londres Machado (PR), que foi presidente da Assembléia Legislativa por sete mandatos, disse que por duas vezes o MPF (Ministério Público Federal) requisitou as informações sobre o pagamento aos deputados e considerou “normal” a ação. “Qualquer cidadão tem o direito de saber e questionar os salários”, disse.

“Não tenho problema nenhum em apresentar meus vencimentos. Com certeza, a assessoria jurídica vai ser colocada para dar uma resposta consistente. Todo o cidadão, se tem dúvida, pode questionar”, afirmou o líder tucano Reinaldo Azambuja.

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