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03/11/2005 14:50

Deputados divergem sobre gastos em CPMIs

Agência Câmara

O deputado Gilmar Machado (PT-MG) pediu informações ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo, sobre os gastos com as comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs). Ele quer esclarecimentos sobre os valores desembolsados em deslocamentos e diárias de deputados, depoentes e servidores, e ainda com outras despesas, como a contratação de consultorias privadas. Embora considere o trabalho das CPMIs indispensável, Gilmar Machado reclama do fato de não faltar dinheiro para essas comissões, enquanto as demais da Casa, segundo ele, sofrem com a falta de verbas.

Tratamento diferenciado
Integrante da Comissão Mista de Orçamento, Machado reivindica tratamento igualitário. "Eu estou querendo ter informações sobre a razão de as CPMIs terem tratamento diferente das comissões em andamento”, disse. O deputado ressaltou que não deve ser pelo fato de a CPI ser mista – formada por senadores e deputados, pois a Comissão de Orçamento também tem essa característica. “Nós aqui não podemos nem tirar cópia para fazer um debate sobre o orçamento. Agora, as CPIs têm de tudo. Têm recursos para pagar diária para parlamentar viajar, para pagar viagem para bandido vir aqui mentir, para contratar empresa sem licitação, para prestar assessoria às comissões e aqui na Comissão Mista de Orçamento ou nas comissões permanentes da Casa você não consegue nada."

Prioridades de gastos
Na avaliação do líder da Minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), a prioridade para o Congresso neste momento é investigar denúncias. O parlamentar argumenta que, se necessário, outros gastos poderão ser cortados. "No caso das investigações, os gastos são realizados para apurar irregularidades. Pode ter certeza que muitos gastos deixaram de ser feitos porque se sabe que há trabalho de CPMIs. Nós não podemos, evidentemente, fazer nada sem controle, mas não podemos deixar de realizar as sessões das CPMIs."
O sub-relator de Movimentação Financeira da CPMI dos Correios, deputado Gustavo Fruet (PMDB-PR), acredita que o importante é analisar o custo-benefício de uma CPI. "É evidente que quanto menos se puder gastar melhor; aproveitando, inclusive, a estrutura pública. De qualquer maneira, tem que haver transparência. É uma estrutura pesada, uma estrutura grande, envolve gastos indiretos."

Despesas do Senado
O Regimento Comum da Câmara e do Senado prevê que as despesas das comissões parlamentares mistas de inquérito, exceto com pessoal, cabem ao Senado. O orçamento de uma CPMI é estipulado no requerimento para a sua criação. O da CPMI dos Correios, por exemplo, é de R$ 150 mil.

Reportagem - Marise Lugullo
Edição - Paulo Cesar Santos

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