A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional está analisando o Projeto de Lei 2095/03, do deputado Coronel Alves (PL-AP), que proíbe o alistamento eleitoral de estrangeiros e de jovens que estiverem cumprindo o serviço militar obrigatório.
A proposta, que altera o Código Eleitoral, também modifica os princípios de elegibilidade dos militares. Pelo texto, ao se candidatar a cargo eletivo, o militar que tiver menos de 10 anos de serviço será afastado temporariamente do serviço ativo, como agregado, para tratar de interesse particular. O candidato com mais de 10 anos de serviço militar será agregado e, se eleito, transferido para a inatividade remunerada no ato da diplomação, passando a receber proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Coronel Alves considera injusto que o militar com menos de 10 anos de serviço seja obrigado, ao se candidatar a cargo eletivo, a passar para a inatividade sem direito a remuneração. Ele afirma que nem na época do governo de exceção os militares receberam tal tratamento.

O relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional é o deputado Leonardo Mattos (PV-MG). A proposta deverá ser apreciada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e pelo Plenário.



Reportagem - Ana Felícia
Edição - Rejane Oliveira