Cassilândia, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

21/02/2004 10:33

Deputados discutem mudanças no Código Eleitoral

Agência Câmara

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional está analisando o Projeto de Lei 2095/03, do deputado Coronel Alves (PL-AP), que proíbe o alistamento eleitoral de estrangeiros e de jovens que estiverem cumprindo o serviço militar obrigatório.
A proposta, que altera o Código Eleitoral, também modifica os princípios de elegibilidade dos militares. Pelo texto, ao se candidatar a cargo eletivo, o militar que tiver menos de 10 anos de serviço será afastado temporariamente do serviço ativo, como agregado, para tratar de interesse particular. O candidato com mais de 10 anos de serviço militar será agregado e, se eleito, transferido para a inatividade remunerada no ato da diplomação, passando a receber proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Coronel Alves considera injusto que o militar com menos de 10 anos de serviço seja obrigado, ao se candidatar a cargo eletivo, a passar para a inatividade sem direito a remuneração. Ele afirma que nem na época do governo de exceção os militares receberam tal tratamento.

O relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional é o deputado Leonardo Mattos (PV-MG). A proposta deverá ser apreciada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e pelo Plenário.



Reportagem - Ana Felícia
Edição - Rejane Oliveira

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 08 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Quarta, 07 de Dezembro de 2016
20:20
Loteria
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)