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10/04/2007 10:15

Deputados defendem revisão na distribuição do ICMS

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A Assembléia Legislativa está disposta a encabeçar um movimento junto aos prefeitos para discutir novas regras para a distribuição do ICMS entre os municípios do Estado.

Apoiados pela Assomasul, os deputados estaduais querem realizar audiência pública ainda este mês para discutir alterações na Lei Complementar Estadual que regulamenta a partilha de 25% da cota-parte do ICMS entre os municípios.

Segundo Mochi, o modelo utilizado para o rateio do imposto em Mato Grosso do Sul, criado em 1990, é injusto com grande parte dos municípios do Estado. Ele explica que existem casos de cidades que recebem um repasse até 10 vezes maior que outras, em especial, as que têm a atividade agropecuária como base econômica. Ele citou Aquidauana e Anastácio como os municípios de menor receita pública do Estado. Por isso defende a redistribuição do imposto.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jerson Domingos, também avalia que há discrepâncias. "Que haja igualdade e respeito e não favorecimento a meia dúzia de municípios, que foram beneficiados quando alguns caciques comandavam. Hoje a se vê municípios prejudicados, sem condições de investir, como Corguinho, Rio Negro”, disse Domingos.

O deputado reconhece, no entanto, que o assunto requer uma ampla discussão e que possivelmente haverá uma grande “queda de braço” entre os municípios do Estado. “Teremos um longo debate que talvez dure o ano todo”, afirmou o presidente da Assembléia. Vamos chamar municípios, técnicos, Poder Executivo...”.

Anualmente, o governo do Estado divulga os índices de divisão do “bolo” do ICMS para os municípios. Os índices divulgados em um ano valem para o exercício seguinte. O prazo para divulgação dos índices vai até 30 de junho. Os municípios que não concordarem com os índices devem interpor recurso em até 30 dias. Depois que o Governo recebe o recurso, divulga o índice definitivo, em agosto.

Atualmente, o Estado fica com 75% da arrecadação de ICMS e destina 25% para os municípios. A Constituição Federal determina que 75% da parte dos municípios sejam distribuídos proporcionalmente ao montante do chamado “valor adicionado”. Os 25% restantes são repartidos de acordo com legislação de cada Estado.

Em Mato Grosso do Sul, estes 25% são rateados da seguinte forma: 7% são divididos igualitariamente entre os municípios, 5% proporcionalmente ao número de eleitores, 5% proporcionalmente à extensão territorial, 3% proporcionalmente à receita própria e 5% proporcionalmente ao índice ecológico, que dá origem ao chamado ICMS ecológico.

ASSOMASUL

O presidente da Assomasul Eraldo Leite (PSDB), também concorda com a mudança nas regras para a divisão do ICMS no Estado. Segundo ele, a divisão do ICMS, principalmente quanto a participação dos municípios, feita na proposta de reforma tributária deve ser um dos temas centrais da 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa hoje, na capital federal. “Temos que lembrar que o ICMS é o principal meio de arrecadação de muitas prefeituras brasileiras. Na Câmara, a proposta de reforma tributária prevê a unificação do ICMS dentro de um período de transição de 11 anos, com seis alíquotas: a mínima de 7% e a máxima de 25%”.




Fonte: Redação TV Morena

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